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Allecio Maia

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Modelo · há 12 anos

Ação Previdenciária - Concessão de Aposentadoria com base em PPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP FULANA, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de...

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Artigo · há 12 anos

Contestação: Empresa. Dano Moral. Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SP Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 12 anos

Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes

Por conta da transferência de um corpo para a cova de indigentes, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a empresa que administra um cemitério indenize em R$ 15 mil um pai...

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Marcela Mª Furst

Artigo · há 12 anos

O Direito não socorre aos que dormem

Este brocardo latino Dormientibus non succurit jus , é, para mim, um dos mais importantes. Inúmeras pessoas perdem seus direitos por desconhecer que há um prazo para exigi-los. Ou, muitas vezes, a...

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ALEXANDRE SABINO Advocacia

Artigo · há 12 anos

Danos Morais por inclusão indevida do nome do consumidor em listas de inadimplentes (SPC/SERASA)

A inclusão do nome do consumidor em listas de inadimplentes deve ser avisada por escrito e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )....

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